Taxa turística por município: o panorama em Portugal.

A taxa municipal turística (TMT) é uma taxa por hóspede e por noite que alguns municípios cobram a quem pernoita em alojamento turístico, incluindo Alojamento Local. Não é um imposto nacional: cada câmara decide se a aplica, qual o valor, as isenções, o limite de noites e a idade a partir da qual se cobra.

Por isso, a resposta correta a "quanto é a taxa turística?" é sempre "depende do município — e do regulamento em vigor nessa data". Mais de 40 municípios portugueses já a cobram, com valores que, em 2026, andam tipicamente entre cerca de €0,50 e €4 por noite.

Como anfitrião, o seu papel costuma ser três coisas: cobrar a taxa ao hóspede, declará-la na plataforma da câmara (autoliquidação) e entregar o valor ao município nos prazos definidos. As plataformas (Booking, Airbnb) podem ter acordos próprios em alguns municípios — confirme caso a caso.

Apesar de cada município ter o seu regulamento, o desenho da taxa segue quase sempre o mesmo esqueleto. Conhecê-lo ajuda-o a ler depressa qualquer regulamento novo:

• Por hóspede e por noite — a taxa é um valor fixo (ex. €2) multiplicado pelo número de hóspedes sujeitos e pelo número de noites cobráveis.
• Limite de noites — quase todos põem um teto (frequentemente 7 noites; nalguns casos 3 ou 5). A partir daí, as noites adicionais não acrescentam taxa.
• Isenções por idade — é comum isentar crianças, mas a idade-limite varia entre municípios (vê-se 12, 13 ou 16 anos conforme o concelho).
• Outras isenções típicas — estadas por motivos clínicos (e por vezes um acompanhante), pessoas com incapacidade acima de certo grau, e situações específicas que cada regulamento define.
• Sazonalidade — alguns municípios (sobretudo no Algarve) cobram mais na época alta e menos na época baixa.

Repare na palavra-chave: "frequentemente", "comum", "alguns". Nada disto é universal. O mesmo valor de €2 pode ter limite de 7 noites num concelho e de 3 noutro, e isentar até aos 12 anos aqui e até aos 16 ali. É por isso que este guia dá exemplos, não uma tabela definitiva.

Os números abaixo são exemplos recolhidos de fontes públicas e municipais e refletem o panorama conhecido para 2025-2026. Servem para perceber a ordem de grandeza — não os trate como definitivos: regulamentos mudam e cada câmara é a fonte de verdade.

Grandes cidades:

• Lisboa — referência de €4 por noite, com limite habitual de 7 noites; isenção tipicamente para menores de 13 anos. Cobrada no check-in/check-out; o anfitrião regista-se na plataforma da câmara e faz autoliquidação. Existe ainda uma taxa separada para passageiros de cruzeiros.
• Porto — €3 por noite (em vigor desde finais de 2024), com isenção para crianças/jovens até aos 12 anos; registo dos valores na plataforma da Taxa Municipal Turística do Porto.
• Cascais e Sintra — na ordem dos €2 a €4 por noite, com limites e idades próprios; confirmar na respetiva câmara.

Algarve (muitos municípios são sazonais):

• Faro — cerca de €2 na época alta (março-outubro) e €1 na época baixa (novembro-fevereiro); isenção referida até certa idade. Confirmar limites e idade na câmara.
• Albufeira, Loulé, Portimão, Lagoa, Olhão — modelo sazonal semelhante, tipicamente €2 (alta) / €1 (baixa), com idades de isenção que variam entre os 12 e os 16 anos consoante o concelho.
• Vila Real de Santo António — valores mais baixos referidos (na ordem de €1, com redução em parques de campismo).

Regiões autónomas:

• Madeira — vários municípios cobram tipicamente €2 por noite, com limite na ordem das 7 noites.
• Açores (São Miguel) — concelhos com valores na ordem de €2 por noite e limites mais curtos (referência de 3 noites).

Em todos estes casos, a instrução é a mesma: antes de configurar a cobrança, abra o regulamento da câmara do seu concelho (ou contacte-a) e confirme valor, limite de noites, idades de isenção e prazos de entrega. O Turismo de Portugal e o RNAL não fixam estes valores — quem os define é o município.

Se o seu concelho cobra TMT, a operação prática costuma resumir-se a um ciclo simples, ainda que os detalhes (plataforma, prazos) mudem de câmara para câmara:

• Registar-se — inscrever a unidade de Alojamento Local na plataforma de taxa do município (em Lisboa, por exemplo, há um prazo após o início de atividade).
• Cobrar ao hóspede — somar a taxa correta (valor × hóspedes sujeitos × noites cobráveis, dentro do limite) e mostrá-la de forma transparente no momento da reserva ou do check-in.
• Declarar e entregar — fazer a autoliquidação periódica na plataforma e pagar ao município no prazo definido.
• Tratar das isenções — aplicar corretamente as isenções (idade, motivos clínicos, etc.) e guardar comprovativos quando exigidos.

Atenção a um ponto que confunde muita gente: a forma como a taxa é cobrada e entregue pode mudar consoante o canal. Em alguns municípios há acordos com plataformas (ex. Airbnb pode recolher e entregar diretamente nalguns casos), o que altera o que tem de declarar você mesmo. Confirme isto no regulamento e junto da plataforma, porque é onde se cometem erros de duplicação ou de falha de entrega.

Quando a reserva entra por uma OTA, a taxa fica refém das regras da plataforma e da forma como ela apresenta (ou não) o valor ao hóspede. No seu próprio site, controla tudo: pode mostrar a taxa municipal como uma linha separada e clara no resumo da reserva, com a regra do seu concelho, e até automatizar o cálculo (valor por noite, limite, isenção por idade) no motor de reservas.

Isto tem dois efeitos práticos. Para o hóspede, transparência: vê exatamente quanto é a taxa e porquê, sem surpresas no check-in. Para si, menos erros e menos trabalho manual: o site soma a taxa certa em cada reserva direta e deixa-lhe um registo limpo para a autoliquidação. A cobrança continua a ser sua responsabilidade legal — mas um canal direto bem feito torna-a previsível em vez de uma dor de cabeça.