Taxa turística por município: o panorama em Portugal.

A taxa municipal turística (TMT) é uma taxa por hóspede e por noite que alguns municípios cobram a quem pernoita em alojamento turístico, incluindo Alojamento Local. Não é um imposto nacional: cada câmara decide se a aplica, qual o valor, as isenções, o limite de noites e a idade a partir da qual se cobra.

Por isso, a resposta correta a "quanto é a taxa turística?" é sempre "depende do município e do regulamento em vigor nessa data". Mais de 40 municípios portugueses já a cobram, com valores que, em 2026, andam em geral entre cerca de €0,50 e €4 por noite.

Como anfitrião, costuma ter três tarefas: cobrar a taxa ao hóspede, declará-la na plataforma da câmara (autoliquidação) e entregar o valor ao município nos prazos definidos. As plataformas (Booking, Airbnb) podem ter acordos próprios em alguns municípios, por isso confirme caso a caso.

Cada município tem o seu regulamento, mas a taxa segue quase sempre o mesmo esquema. Conhecê-lo ajuda a ler depressa qualquer regulamento novo:

• Por hóspede e por noite: a taxa é um valor fixo (por exemplo, €2) multiplicado pelo número de hóspedes sujeitos e pelo número de noites cobráveis.
• Limite de noites: quase todos fixam um teto (frequentemente 7 noites; nalguns casos 3 ou 5). A partir daí, as noites a mais já não pagam taxa.
• Isenções por idade: é comum isentar crianças, mas a idade-limite varia entre municípios (12, 13 ou 16 anos, conforme o concelho).
• Outras isenções habituais: estadas por motivos clínicos (por vezes também a de um acompanhante), pessoas com incapacidade acima de certo grau e outras situações que cada regulamento define.
• Sazonalidade: alguns municípios (sobretudo no Algarve) cobram mais na época alta e menos na época baixa.

Repare nas palavras "frequentemente", "comum" e "alguns": nada disto é universal. O mesmo valor de €2 pode ter limite de 7 noites num concelho e de 3 noutro, e isentar até aos 12 anos aqui e até aos 16 ali. É por isso que este guia dá exemplos e não uma tabela definitiva.

Os números abaixo são exemplos recolhidos de fontes públicas e municipais e refletem o panorama conhecido para 2025-2026. Servem para perceber a ordem de grandeza. Não os trate como definitivos: os regulamentos mudam e a fonte certa é sempre a câmara.

Grandes cidades:

• Lisboa: referência de €4 por noite, com limite habitual de 7 noites; isenção, em regra, para menores de 13 anos. É cobrada no check-in/check-out; o anfitrião regista-se na plataforma da câmara e faz a autoliquidação. Existe ainda uma taxa separada para passageiros de cruzeiros.
• Porto: €3 por noite (em vigor desde finais de 2024), com isenção para crianças e jovens até aos 12 anos; os valores são registados na plataforma da Taxa Municipal Turística do Porto.
• Cascais e Sintra: na ordem dos €2 a €4 por noite, com limites e idades próprios; confirme na respetiva câmara.

Algarve (muitos municípios são sazonais):

• Faro: cerca de €2 na época alta (março a outubro) e €1 na época baixa (novembro a fevereiro); há referência a uma isenção até certa idade. Confirme limites e idade na câmara.
• Albufeira, Loulé, Portimão, Lagoa e Olhão: modelo sazonal semelhante, em regra €2 (alta) / €1 (baixa), com idades de isenção que variam entre os 12 e os 16 anos, consoante o concelho.
• Vila Real de Santo António: são referidos valores mais baixos (na ordem de €1, com redução nos parques de campismo).

Regiões autónomas:

• Madeira: vários municípios cobram, em regra, €2 por noite, com limite na ordem das 7 noites.
• Açores (São Miguel): concelhos com valores na ordem dos €2 por noite e limites mais curtos (referência de 3 noites).

Em todos estes casos, o conselho é o mesmo: antes de configurar a cobrança, abra o regulamento da câmara do seu concelho (ou contacte-a) e confirme o valor, o limite de noites, as idades de isenção e os prazos de entrega. O Turismo de Portugal e o RNAL não fixam estes valores; quem os define é o município.

Se o seu concelho cobra TMT, o trabalho costuma resumir-se a um ciclo simples, embora os detalhes (plataforma, prazos) mudem de câmara para câmara:

• Registar-se: inscrever a unidade de Alojamento Local na plataforma da taxa do município (em Lisboa, por exemplo, há um prazo após o início de atividade).
• Cobrar ao hóspede: calcular a taxa correta (valor × hóspedes sujeitos × noites cobráveis, dentro do limite) e mostrá-la com clareza no momento da reserva ou do check-in.
• Declarar e entregar: fazer a autoliquidação periódica na plataforma e pagar ao município no prazo definido.
• Tratar das isenções: aplicar corretamente as isenções (idade, motivos clínicos, etc.) e guardar os comprovativos quando forem exigidos.

Há um ponto que confunde muita gente: a forma como a taxa é cobrada e entregue pode mudar consoante o canal. Em alguns municípios há acordos com plataformas (a Airbnb, por exemplo, pode recolher e entregar a taxa diretamente nalguns casos), o que muda aquilo que tem de declarar por si. Confirme isto no regulamento e junto da plataforma, porque é aqui que se cometem erros: taxas declaradas em duplicado ou que ficam por entregar.

Quando a reserva entra por uma OTA, a taxa fica dependente das regras da plataforma e da forma como esta apresenta (ou não) o valor ao hóspede. No seu próprio site, decide tudo: pode mostrar a taxa municipal numa linha à parte no resumo da reserva, com a regra do seu concelho, e até automatizar o cálculo (valor por noite, limite, isenção por idade) no motor de reservas.

O hóspede vê exatamente quanto paga de taxa e porquê, sem surpresas no check-in. Para si, há menos erros e menos trabalho manual: com um motor de reservas, o site soma a taxa certa em cada reserva direta e deixa-lhe um registo organizado para a autoliquidação. A cobrança continua a ser responsabilidade legal sua, mas com um canal direto bem montado torna-se previsível.